Termos de Serviço

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

Estes Termos regem a utilização do Geometry Mapping Tool em geometrymappingtool.com. Ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, aceita-os; se não os aceitar, não utilize o serviço.

O serviço é explorado por João Romano Barbosa, trabalhador independente estabelecido em Espanha, com NIE Z2120363K, endereço para notificações em Calle de Orense 6-B6, 28020 Madrid, Espanha, contactável em info@geometrymappingtool.com. Estes elementos são publicados em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, dos serviços da sociedade da informação (LSSI-CE).

2. O serviço

O GMT é uma ferramenta online para estudar e ensinar Geometria Descritiva: um espaço 3D, ferramentas de projeção de Monge e fichas de trabalho que pode organizar e guardar. Algumas funcionalidades são gratuitas e outras exigem um plano pago, conforme indicado na nossa página de preços.

3. A sua conta

É necessária uma conta para utilizar a maior parte da ferramenta. Os dados que nos fornece devem ser exatos e mantidos atualizados, e a cada endereço de e-mail corresponde apenas uma conta.

As suas credenciais são pessoais e não podem ser partilhadas nem cedidas. É responsável pelo que suceder na sua conta; avise-nos prontamente para info@geometrymappingtool.com se suspeitar que alguém lhe acedeu.

4. Contas criadas por escolas ou organizações

Uma escola ou organização pode criar-lhe uma conta e conceder-lhe acesso por um período determinado. Enquanto essa concessão estiver ativa, a sua utilização pode ficar também sujeita às regras da instituição e não poderá adquirir diretamente uma subscrição.

As concessões são temporárias. Quando caducam, ou quando a instituição lhes põe termo, o acesso que proporcionavam cessa — a sua conta e o trabalho que criou continuam a ser seus.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o GMT, compromete-se a não:

• utilizar o serviço de forma ilícita ou lesiva de direitos de terceiros;
• perturbar ou sobrecarregar o serviço, extrair dados de forma automatizada, ou tentar aceder sem autorização ao serviço ou às contas de outros utilizadores;
• carregar ou partilhar conteúdos que não tem o direito de utilizar;
• copiar, descompilar ou tentar obter o código-fonte do software, salvo quando a lei expressamente o permita.

6. Os conteúdos que cria

As fichas de trabalho e a geometria que cria continuam a ser suas. Concede-nos apenas a permissão necessária para armazenar, tratar e apresentar esses conteúdos com vista à prestação do serviço — nada mais — e essa permissão cessa quando elimina os conteúdos ou a conta.

É responsável pelo que cria e por aquilo que decida partilhar.

7. A nossa propriedade intelectual

O software GMT, a sua interface, design e marca pertencem-nos ou aos nossos licenciadores e estão protegidos pelo direito de autor e pela propriedade industrial. Estes Termos conferem-lhe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço, e não lhe transmitem quaisquer dos nossos direitos.

8. Planos, preços e pagamento

Os preços constam da nossa página de preços e incluem IVA: o valor que vê é o total que paga. Estamos registados para efeitos de IVA em Espanha e, como as nossas vendas de serviços digitais a consumidores de outros Estados-Membros se mantêm abaixo do limiar europeu de 10 000 €, aplica-se-lhes o IVA espanhol. Se ultrapassarmos esse limiar, o IVA passará a ser devido à taxa do seu país de residência e informá-lo-emos antes de isso alterar o que paga.

Os planos pagos são cobrados através da Stripe e renovam-se automaticamente por igual período até que os cancele.

Pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação. O cancelamento impede a renovação seguinte e o plano mantém-se até ao termo do período já pago.

As novas subscrições começam com um período de teste gratuito de 14 dias. Nada lhe é cobrado durante o teste e pode cancelar antes do fim sem pagar. Não cancelando, o plano converte-se automaticamente numa subscrição paga ao preço apresentado no momento da adesão.

Não reembolsamos períodos parcialmente utilizados: o período de teste gratuito existe para poder avaliar o GMT antes de pagar. Isto não afeta os direitos legais do ponto 9.

Se alterarmos preços, a alteração aplica-se a partir da renovação seguinte e será comunicada com antecedência.

9. Direito de livre resolução (consumidores)

Se for consumidor na UE, dispõe em regra de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo, nos termos dos artigos 102.º e seguintes da lei espanhola de defesa dos consumidores (Real Decreto Legislativo 1/2007).

Não lhe pedimos que renuncie a esse direito. O artigo 103.º, alínea m), do Real Decreto Legislativo 1/2007 permitiria que se extinguisse assim que a prestação digital começasse com o seu consentimento expresso e reconhecimento, mas não recolhemos esse consentimento, pelo que dispõe dos 14 dias completos.

Se ainda estiver no período de teste gratuito, nada lhe foi cobrado, pelo que cancelar antes do fim não deixa nada a reclamar.

Para exercer a resolução, cancele no portal de faturação ou escreva para info@geometrymappingtool.com dentro dos 14 dias seguintes à adesão.

10. Cessação

Pode deixar de utilizar o GMT quando quiser e eliminar definitivamente a sua conta em Painel → Perfil → Os seus dados. Antes disso, pode exportar na mesma página tudo o que temos sobre si.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ou quando a lei o exija. Sempre que seja razoável, avisaremos primeiro e daremos oportunidade de corrigir a situação.

11. Disponibilidade e alterações ao serviço

Esforçamo-nos por manter o GMT disponível, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Poderemos suspendê-lo para manutenção e acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades à medida que o produto evolui. Quando uma alteração reduza materialmente o que um plano pago oferece, avisaremos com antecedência.

12. Responsabilidade

Respondemos por prestar o GMT em conformidade com estes Termos e com o que é descrito no nosso sítio. Não sendo o caso, dispõe dos meios que a lei lhe confere: nos termos dos artigos 115.º e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007, a reposição da conformidade do serviço, uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. São gratuitos e não pode renunciar a eles.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser licitamente excluída: por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência, por dolo, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores. Qualquer cláusula deste documento com esse efeito não lhe será aplicável enquanto consumidor.

Para além disso, e na medida em que a lei o permita: o GMT é uma ferramenta de estudo e de ensino. Não garantimos que os seus resultados sirvam para trabalhos profissionais de engenharia, topografia ou certificação, nem garantimos qualquer resultado académico. Cabe-lhe verificar o trabalho em que se venha a basear.

Não respondemos por danos resultantes de uma utilização do serviço contrária a estes Termos, de serviços de terceiros que não controlamos, ou de acontecimentos alheios ao nosso controlo razoável. Uma vez que pode exportar as suas fichas a qualquer momento em Painel → Perfil → Os seus dados, pedimos-lhe que guarde cópias próprias daquilo que não possa perder.

Se não agir como consumidor, a nossa responsabilidade total perante si por qualquer pretensão decorrente destes Termos limita-se às quantias que nos tenha pago nos doze meses anteriores, e não respondemos por lucros cessantes, perda de receitas ou danos indiretos ou consequenciais.

13. Reclamações e resolução de litígios

Se algo correr mal, escreva primeiro para info@geometrymappingtool.com — é quase sempre a via mais rápida.

Enquanto consumidor, pode também solicitar uma folha de reclamações oficial (hoja de reclamaciones), que os prestadores da Comunidade de Madrid são obrigados a disponibilizar, e apresentá-la junto do organismo de consumo regional.

Não sendo possível resolver a questão entre as partes, pode propor a arbitragem de consumo através do Sistema Arbitral de Consumo espanhol (Real Decreto 231/2008). Não somos aderentes a esse sistema, pelo que a arbitragem exigiria a nossa aceitação no caso concreto. Mantém a possibilidade de reclamar junto das autoridades de consumo ou de recorrer aos tribunais.

14. Comunicações

Contactamo-lo por e-mail para o endereço associado à sua conta — para mensagens de serviço como verificação, reposição de palavra-passe e alterações a estes Termos. Mantenha esse endereço atualizado. Eventuais mensagens de marketing dependem do seu consentimento e podem ser interrompidas a qualquer momento.

15. Cessão

Não pode ceder a sua conta nem os seus direitos ao abrigo destes Termos. Podemos ceder os nossos a outra sociedade — por exemplo, em caso de reorganização ou alienação do negócio — desde que os seus direitos ao abrigo destes Termos não sejam diminuídos.

16. Lei aplicável e tribunais

Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Se for consumidor, mantém a proteção das disposições imperativas do país onde reside e pode recorrer aos tribunais desse país.

Para quem não seja consumidor, são exclusivamente competentes os tribunais de Madrid.

17. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última alteração indicada acima. Se uma alteração afetar materialmente os seus direitos, avisaremos com antecedência e daremos um prazo razoável para cessar o plano, caso não a aceite.