Termos de Serviço

1. Quem somos e o que estes Termos abrangem

Estes Termos regem o uso do Geometry Mapping Tool em geometrymappingtool.com. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você os aceita; se não os aceitar, não use o serviço.

O serviço é operado por João Romano Barbosa, trabalhador autônomo estabelecido na Espanha, inscrito sob o NIE Z2120363K, com endereço para comunicações em Calle de Orense 6-B6, 28020 Madrid, Espanha, contato info@geometrymappingtool.com. Esses dados são publicados em cumprimento ao artigo 10 da lei espanhola 34/2002, de serviços da sociedade da informação (LSSI-CE).

2. O serviço

O GMT é uma ferramenta online para estudar e ensinar Geometria Descritiva: um espaço 3D, ferramentas de projeção de Monge e planilhas de trabalho que você organiza e guarda. Alguns recursos são gratuitos e outros exigem plano pago, conforme nossa página de preços.

3. Sua conta

É preciso ter conta para usar a maior parte da ferramenta. As informações fornecidas devem ser exatas e mantidas atualizadas, e cada e-mail corresponde a apenas uma conta.

Suas credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas nem transferidas. Você responde pelo que acontece na sua conta; avise-nos prontamente em info@geometrymappingtool.com se achar que alguém obteve acesso a ela.

4. Contas criadas por escolas ou organizações

Uma escola ou organização pode criar uma conta para você e conceder acesso por prazo determinado. Enquanto essa concessão estiver ativa, seu uso também pode estar sujeito às regras da instituição, e você não poderá contratar uma assinatura diretamente.

As concessões são temporárias. Quando expiram, ou quando a instituição as encerra, o acesso que ofereciam cessa — sua conta e o trabalho que você criou continuam seus.

5. Uso aceitável

Ao usar o GMT, você concorda em não:

• usar o serviço de forma ilícita ou que viole direitos de terceiros;
• perturbar ou sobrecarregar o serviço, raspar dados, ou tentar acessar sem autorização o serviço ou contas de outros usuários;
• enviar ou compartilhar conteúdo que você não tem direito de usar;
• copiar, descompilar ou tentar obter o código-fonte do software, salvo quando a lei permitir expressamente.

6. O conteúdo que você cria

As planilhas de trabalho e a geometria que você cria continuam sendo suas. Você nos concede apenas a permissão necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo a fim de operar o serviço para você — nada além disso — e ela termina quando você exclui o conteúdo ou a conta.

Você responde pelo que cria e por aquilo que decidir compartilhar.

7. Nossa propriedade intelectual

O software GMT, sua interface, design e marca pertencem a nós ou a nossos licenciantes e são protegidos por direito autoral e propriedade industrial. Estes Termos concedem a você um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de usar o serviço, e não transferem nenhum dos nossos direitos.

8. Planos, preços e pagamento

Os preços estão em nossa página de preços e incluem IVA: o valor exibido é o total que você paga. Somos registrados para fins de IVA na Espanha e, como nossas vendas de serviços digitais a consumidores de outros Estados-Membros permanecem abaixo do limiar europeu de € 10.000, a elas se aplica o IVA espanhol. Se ultrapassarmos esse limiar, o IVA passará a ser devido à alíquota do seu país de residência e avisaremos antes que isso altere o que você paga.

Os planos pagos são cobrados pela Stripe e renovam automaticamente por igual período até que você cancele.

Você pode cancelar quando quiser no portal de cobrança. O cancelamento impede a próxima renovação e o plano segue até o fim do período já pago.

As novas assinaturas começam com um período de teste gratuito de 14 dias. Nada é cobrado durante o teste e você pode cancelar antes do fim sem pagar. Se não cancelar, o plano se converte automaticamente em assinatura paga pelo preço exibido na contratação.

Não reembolsamos períodos parcialmente usados: o teste gratuito existe para você avaliar o GMT antes de pagar. Isso não afeta os direitos legais do item 9.

Se alterarmos preços, a mudança vale a partir da renovação seguinte e será avisada com antecedência.

9. Direito de arrependimento (consumidores)

Se você é consumidor na UE, em regra tem 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância, sem precisar justificar, nos termos dos artigos 102 e seguintes da lei espanhola de defesa do consumidor (Real Decreto Legislativo 1/2007).

Não pedimos que você renuncie a esse direito. O artigo 103, alínea m, do Real Decreto Legislativo 1/2007 permitiria que ele se extinguisse quando o fornecimento digital começasse com seu consentimento expresso e reconhecimento, mas não coletamos esse consentimento, então valem os 14 dias completos.

Se você ainda está no período de teste gratuito, nada foi cobrado, então cancelar antes do fim não deixa nada a reembolsar.

Para desistir, cancele no portal de cobrança ou escreva para info@geometrymappingtool.com dentro de 14 dias após a contratação.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o GMT quando quiser e excluir sua conta definitivamente em Painel → Perfil → Seus dados. Antes disso, é possível exportar na mesma página tudo o que temos sobre você.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, ou quando a lei exigir. Sempre que for razoável, avisaremos antes e daremos a chance de corrigir a situação.

11. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o GMT disponível, mas não prometemos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspendê-lo para manutenção e acrescentar, alterar ou remover recursos conforme o produto evolui. Quando uma mudança reduzir materialmente o que um plano pago oferece, avisaremos com antecedência.

12. Responsabilidade

Respondemos por fornecer o GMT em conformidade com estes Termos e com o que é descrito em nosso site. Se não for o caso, você tem os remédios que a lei lhe dá: nos termos dos artigos 115 e seguintes do Real Decreto Legislativo 1/2007, a reposição da conformidade do serviço, uma redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. São gratuitos e não podem ser renunciados.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser licitamente excluída: por morte ou dano pessoal decorrente de nossa negligência, por dolo, nem os direitos que a lei assegura aos consumidores. Qualquer cláusula deste documento com esse efeito não se aplicará a você como consumidor.

Além disso, e na medida permitida pela lei: o GMT é uma ferramenta de estudo e ensino. Não garantimos que seus resultados sirvam para trabalhos profissionais de engenharia, topografia ou certificação, nem garantimos qualquer resultado acadêmico. Cabe a você verificar o trabalho em que for se basear.

Não respondemos por danos decorrentes de uso do serviço contrário a estes Termos, de serviços de terceiros que não controlamos, ou de eventos fora do nosso controle razoável. Como você pode exportar suas planilhas a qualquer momento em Painel → Perfil → Seus dados, pedimos que mantenha cópias próprias do que não puder perder.

Se você não age como consumidor, nossa responsabilidade total perante você por qualquer pretensão decorrente destes Termos limita-se aos valores que nos pagou nos doze meses anteriores, e não respondemos por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos ou consequenciais.

13. Reclamações e solução de conflitos

Se algo der errado, escreva primeiro para info@geometrymappingtool.com — quase sempre é o caminho mais rápido.

Como consumidor, você também pode solicitar uma folha de reclamação oficial (hoja de reclamaciones), que os prestadores da Comunidade de Madri são obrigados a disponibilizar, e apresentá-la ao órgão regional de consumo.

Não sendo possível resolver entre as partes, você pode propor a arbitragem de consumo pelo Sistema Arbitral de Consumo espanhol (Real Decreto 231/2008). Não somos aderentes a esse sistema, então a arbitragem exigiria nossa aceitação no caso concreto. Você mantém a possibilidade de reclamar às autoridades de consumo ou de ir ao tribunal.

14. Comunicações

Entramos em contato por e-mail no endereço da sua conta — para mensagens de serviço como verificação, redefinição de senha e alterações destes Termos. Mantenha esse endereço atualizado. Mensagens de marketing, se algum dia enviarmos, dependem do seu consentimento e podem ser interrompidas a qualquer momento.

15. Cessão

Você não pode transferir sua conta nem seus direitos sob estes Termos. Podemos transferir os nossos a outra empresa — por exemplo, em reorganização ou venda do negócio — desde que seus direitos sob estes Termos não sejam reduzidos.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Se você é consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde mora e pode acionar os tribunais desse país.

Para quem não é consumidor, é exclusivamente competente o foro de Madri.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente está sempre nesta página, com a data da última alteração acima. Se uma mudança afetar materialmente seus direitos, avisaremos com antecedência e daremos prazo razoável para encerrar o plano, caso você não a aceite.